Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
208/2012	Projeto Lei Executivo "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais área...	Poder Executivo	Lido
207/2012	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Lido
206/2011	Projeto Lei Executivo "Altera denominação dos Centros Educacionais Municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
205/2011	Projeto Lei Executivo "Altera a descrição do Perímetro Urbano do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
202/2011	Projeto de Lei Legislativo "Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do Sul - MS."	Poder Legislativo	Lido
203/2011	Projeto de Lei Legislativo "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Chapadão do Sul - MS."	Poder Legislativo	Lido
201/2011	Projeto de Lei Legislativo "Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências."	Poder Legislativo	Lido
204/2011	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais I...	Poder Executivo	Lido
200/2011	Projeto Lei Executivo "Regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pela Lei Complementar n° 040, de 04 de S...	Poder Executivo	Lido
199/2011	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providen...	Poder Executivo	Lido