Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
224/2012	Projeto Lei Executivo "Desafeta da classe de bens dominicais para classe de bens públicos de uso comum do povo que especif...	Poder Executivo	Lido
223/2012	Projeto Lei Executivo "Altera a Lei n° 638, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
222/2012	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
221/2012	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
220/2012	Projeto Lei Executivo Ratifica atos praticados com base nas Leis n° 648, de 14 de novembro de 2007 e 874, de 19 de dezembr...	Poder Executivo	Lido
219/2012	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e da outras providências".	Poder Executivo	Lido
218/2012	Projeto de Lei Legislativo "Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chap...	Poder Legislativo	Lido
217/2012	Projeto Lei Executivo "Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
213/2012	Projeto de Decreto Legislativo "Concede Subvenção Social à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Lido
214/2012	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social ao Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providê...	Poder Executivo	Lido