Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
12/01/2012	Requerimento 77/2012 Senhor Presidente Requeiro à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Delibe...	Abel Lemes	Aprovado
12/01/2012	Lei Ordinária 875/2012 "Regulamenta o adicional de produtividade fiscal instituído pela lei complementar n° 040 de 04 de se...	Poder Executivo	Aprovado
12/01/2012	Lei Ordinária 876/2012 "Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais 1...	Poder Executivo	Aprovado
12/01/2012	Lei Ordinária 877/2012 "Altera a discrição do perímetro urbano do município de Chapadão do Sul e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
12/01/2012	Lei Ordinária 878/2012 "Altera a denominação dos centros educacionais municipais e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
12/01/2012	Lei Complementar 62/2012 "Altera os anexos I, III, V, VI da Lei Complementar n° 042, de 24 de Outubro de 2007".	Poder Executivo	Aprovado
19/12/2011	Lei Ordinária 869/2011 "Estima receita e fixa despesa do município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2012"	Poder Executivo	Aprovado
19/12/2011	Lei Ordinária 870/2011 "Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
19/12/2011	Lei Ordinária 872/2011 "Altera redação do Artigo 10 e 31 da Lei n° 822, de 28 de janeiro de 2011 e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
19/12/2011	Lei Ordinária 873/2011 "Altera a Lei 747/2009 (Plano Plurianual de 2010/2013) e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado