Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2012	Projeto de Lei Complementar Legislativo "Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"	Poder Legislativo	Lido
212/2012	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social à Associação Gileade e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
211/2012	Projeto de Lei Legislativo "Fica reconhecido como manifestação cultural a Música e os Eventos Gospel no Município de Chapadão d...	Abel Lemes	Lido
209/2012	Projeto de Lei Legislativo "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou equipamento similar que dificulte a...	Abel Lemes	Lido
209/2012	Projeto de Lei Legislativo "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou equipamento similar que dificulte a...	Abel Lemes	Lido
215/2012	Projeto Lei Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providência...	Poder Executivo	Lido
208/2012	Projeto Lei Executivo "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais área...	Poder Executivo	Lido
207/2012	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Lido
206/2011	Projeto Lei Executivo "Altera denominação dos Centros Educacionais Municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
205/2011	Projeto Lei Executivo "Altera a descrição do Perímetro Urbano do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido