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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
198/2011 Projeto Lei Executivo Autoriza a concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências. Poder Executivo Lido
196/2011 Projeto Lei Executivo Altera redação dos Artigos 1° e 3° da Lei n° 822, de 28 de janeiro de 2011, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
197/2011 Projeto Lei Executivo Altera a Lei 747/2009 (Plano Plurianual do período 2010/2013) e dá outras providências. Poder Executivo Lido
193/2011 Projeto Lei Executivo Dá nova redação ao Artigo 5° da Lei n° 648, de 14 de Novembro de 2007, e dá outras providências. Poder Executivo Lido
194/2011 Projeto Lei Executivo Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências. Poder Executivo Lido
193/2011 Projeto Lei Executivo Dá nova redação ao artigo 37 da Lei n° 645, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências. Poder Executivo Lido
192/2011 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização... Poder Executivo Lido
191/2011 Projeto Lei Executivo Concede Subvenção Social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição e dá outras providênci... Poder Executivo Lido
190/2011 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre o funcionamento e fiscalização de Lan House no Município de Chapadão do Sul, e dá outra... Poder Legislativo Lido
191/2011 Projeto Lei Executivo Concede Subvenção Social ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição e dá outras providênci... Poder Executivo Lido