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Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Situação
03/02/2010 Lei Ordinária 762/2010 CONCEDE SUB VENCAO SOCIAL A FUNDAÇAO CHAPADAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
03/02/2010 Lei Ordinária 764/2010 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO CULTURAL CHAPADAO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
02/02/2010 Indicação 183/2010 Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliber... Aprovado
02/02/2010 Indicação 184/2010 Senhor Presidente INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deli... Aprovado
28/01/2010 Indicação 182/2010 Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliber... Aprovado
28/01/2010 Indicação 181/2010 Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliber... Aprovado
28/01/2010 Indicação 180/2010 Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliber... Aprovado
22/01/2010 Lei Complementar 53/2010 "Inclui item à Tabela I - Pauta de Referência Fiscal, altera a redação do Inciso IX do Artigo 316 do... Aprovado
22/01/2010 Lei Complementar 54/2010 "Dispõe sobre o ISSQN que trata da base de cálculo para os serviços de registro públicos, cartorário... Aprovado
18/01/2010 Lei Complementar 52/2010 "Altera o Artigo 45 da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras provi... Aprovado