Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
15/2010	Projeto de Lei Complementar Executivo Revoga os efeitos da Lei Complementar N° 054/10 e dá outras providências.	Lido
2/2010	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal Jocelito Krug referente ao Exercíci...	Lido
120/2010	Emenda Substitutiva Altera dispositivo da Lei n° 233, de 14 de março de 1996 - Código de Parcelamento do Solo Urbano de...	Lido
122/2010	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre alteração da Lei n° 796, de 28 de julho de 2010, e dá outras providências.	Lido
121/2010	Projeto Lei Executivo Concede Subvenção Social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências...	Lido
14/2010	Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Complementar 015/2002, onde dispõe sobre o vencimento dos professores e especialistas e...	Lido
118/2010	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvi...	Lido
117/2010	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ...	Lido
119/2010	Projeto Lei Executivo Autoriza a dispensa de juros e atualização monetária na quitação em pagamento único de débitos junto...	Lido
116/2010	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	Lido