Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
209/2012	Projeto de Lei Legislativo "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou equipamento similar que dificulte a...	Abel Lemes	Lido
209/2012	Projeto de Lei Legislativo "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou equipamento similar que dificulte a...	Abel Lemes	Lido
208/2012	Projeto Lei Executivo "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos dominicais área...	Poder Executivo	Lido
207/2012	Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Lido
22/2012	Projeto de Lei Complementar Legislativo "Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"	Poder Legislativo	Lido
206/2011	Projeto Lei Executivo "Altera denominação dos Centros Educacionais Municipais e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
205/2011	Projeto Lei Executivo "Altera a descrição do Perímetro Urbano do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".	Poder Executivo	Lido
204/2011	Projeto Lei Executivo "Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais I...	Poder Executivo	Lido
203/2011	Projeto de Lei Legislativo "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Chapadão do Sul - MS."	Poder Legislativo	Lido
202/2011	Projeto de Lei Legislativo "Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do Sul - MS."	Poder Legislativo	Lido