Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
28/12/2010	Lei Ordinária 820/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇAO O PREDIO QUE ESPECIFICA E CEDE-LO PARA USO DA ASS...	Poder Executivo	Aprovado
28/12/2010	Lei Complementar 58/2010 "Altera alíquotas aplicáveis ao valor venal de imóvel urbano, aprova a planta genérica de valores im...	Poder Executivo	Aprovado
25/12/2010	Indicação 321/2010 Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliber...	Maiquel de Gasperi	Aprovado
17/12/2010	Lei Ordinária 813/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2010	Lei Ordinária 814/2010 PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMIGENO...	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2010	Lei Ordinária 815/2010 CRIA O SERVIÇO FUNERARIO NO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
16/12/2010	Lei Ordinária 812/2010 ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇAO DE APIARIOS NO MUNICIPIO ED CHAPADAO DO SUL-MS, E DA OUTRAS PROV...	Poder Executivo	Aprovado
07/12/2010	Moção de Aplausos 43/2010 Vereador Maiquel de Gasperi O Vereador Maiquel de Gasperi, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul qu...	Maiquel de Gasperi	Aprovado
01/12/2010	Indicação 326/2010 Senhor Presidente INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliber...	Elso Gilmar Bandeira	Aprovado
26/11/2010	Lei Ordinária 811/2010 AUTORIZA DOAÇAO DE AREAS PARA CONSTRUÇAO DE PREDIOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA IMOVEL NA PLANTA, DA C...	Poder Executivo	Aprovado