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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
184/2011 Projeto Lei Executivo Desafeta da classe de bem público de uso especial e classifica como bem público dominical. Autoriza... Poder Executivo Lido
183/2011 Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
180/2011 Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências... Poder Executivo Lido
181/2011 Projeto Lei Executivo Concede Subvenção Social ao Centro Espírita à Caminho da Luz - Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outr... Poder Executivo Lido
181/2011 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera descontos para pagamento de tributos previstos na Lei Complementar n° 058, de 28 de dezembro... Poder Executivo Lido
7/2011 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal Jocelito Krug, referente ao Exercíc... Poder Legislativo Lido
179/2011 Projeto Lei Executivo "Concede Subvenção Social à Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira e dá outras provi... Poder Executivo Lido
178/2011 Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências... Poder Executivo Lido
177/2011 Projeto Lei Executivo Cria o Hospital Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências. Poder Executivo Lido
175/2011 Projeto Lei Executivo Regulamenta o Serviço Funerário no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências. Poder Executivo Lido