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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
115/2010 Projeto Lei Executivo Altera descontos para pagamento de tributos previstos na Lei n° 753/2009. Lido
114/2010 Projeto Lei Executivo Autoriza a construção de Biblioteca Municipal e dá outras providências. Lido
113/2010 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 511, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencia... Lido
112/2010 Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá... Lido
111/2010 Projeto de Lei Legislativo Cria a premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino... Lido
110/2010 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem, no início do ano letivo, seminário... Lido
109/2010 Projeto de Lei Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cultivar as plantas que especifica, em pontos estratégicos do... Lido
108/2010 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre o uso de vagas para veículos dirigidos por idosos e portadores de deficiências em estac... Lido
107/2010 Projeto Lei Executivo Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapa... Lido
103/2010 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a aposição da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA", em cardápios e outras peças de propag... Lido