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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
2/2026 Projeto de Resolução “Altera o caput do art. 132 da Resolução n. º 125, de 12 de dezembro de 2016 (Regimento Interno da C... Marcelo Costa Lido
2/2026 Contas do Executivo EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO... Poder Executivo Lido
1/2026 Contas do Executivo PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO DOS BAL... Poder Executivo Lido
70/2025 Projeto de Lei Legislativo “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, destinado à promoç... Marcelo Costa Lido
69/2025 Projeto Lei Executivo Altera a Lei Ordinária nº 1.474/2025 que instituiu o abono financeiro de caráter excepcional, eventu... Poder Executivo Lido
68/2025 Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar rateio, a título de abono excepcional, da sobra líqui... Poder Executivo Lido
67/2025 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município... Poder Executivo Lido
66/2025 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a autorização para o Município de Chapadão do Sul-MS participar do Consórcio Intermunic... Poder Executivo Lido
65/2025 Projeto Lei Executivo Dispõe sobre o redirecionamento de recursos provenientes de emendas impositivas constantes na Lei Or... Poder Executivo Lido
64/2025 Projeto Lei Executivo Autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comun... Poder Executivo Lido