Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
28/09/2007	Lei Ordinária 643/2007 Dispõe sobre o programa ambiental de produção Chapadense de biodiesel e da outras providências.	Aprovado
18/09/2007	Lei Ordinária 640/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvi...	Aprovado
18/09/2007	Lei Ordinária 641/2007 Concede Subvenção Social a Associação dos Servidores Publico do Município de Chapadão do Sul - ASPUM...	Aprovado
18/09/2007	Lei Ordinária 642/2007 Autoriza o Poder Municipal a abnr Crédito Especial que menciona e da providências.	Aprovado
04/09/2007	Lei Complementar 40/2007 "Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria ca...	Aprovado
04/09/2007	Lei Complementar 41/2007 "Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadáo...	Aprovado
04/09/2007	Lei Ordinária 639/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Entidades ou Agremiações Educacionais, A...	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 634/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e da outras providências.	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 635/2007 Concede Subvenão Social ao Mato Clube Chapadão e dá outras providencias.	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 636/2007 Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 580, de 16 de agosto de 2006 e da outras providências.	Aprovado