Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
04/07/2003	Lei Ordinária 454/2003 "Reformula o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências".	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 455/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 457/2003 "Autoriza efetuar despesas com programas emergenciais de recuperação de vias e logradouros públicos...	Aprovado
04/07/2003	Lei Complementar 19/2003 "Altera artigos da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras providenc...	Aprovado
11/06/2003	Lei Ordinária 449/2003 Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".	Aprovado
11/06/2003	Lei Ordinária 450/2003 "Altera a Lei n° 324/99 e dá outras providências".	Aprovado
11/06/2003	Lei Ordinária 451/2003 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras pr...	Aprovado
05/06/2003	Lei Ordinária 447/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolv...	Aprovado
05/06/2003	Lei Ordinária 448/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a realização da X EXPOSUL e d...	Aprovado
29/05/2003	Lei Ordinária 446/2003 "Altera o inciso lI do artigo 71 e acrescenta os incisos IX e ao artigo 11, ambos da Lei n°407/02 e...	Aprovado