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Data Descrição Situação
29/01/2002 Lei Ordinária 397/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outra providências"... Aprovado
29/01/2002 Lei Ordinária 398/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras p... Aprovado
29/01/2002 Lei Ordinária 399/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá o... Aprovado
29/01/2002 Lei Ordinária 400/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Espe... Aprovado
29/01/2002 Lei Ordinária 401/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cul... Aprovado
29/01/2002 Lei Ordinária 402/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos Aprovado
20/12/2001 Lei Ordinária 396/2001 "Aprova a Planta Genérica de Valores Mobiliários de Chapadão do Sul e dá outras providências." Aprovado
20/12/2001 Lei Complementar 10/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências. Aprovado
12/12/2001 Lei Ordinária 394/2001 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE C... Aprovado
12/12/2001 Lei Ordinária 395/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e dá outras providências". Aprovado