Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/10/2007	Lei Ordinária 646/2007 Altera redação dos Artigos 4 e 5 da Lei n 622, de 11 de junho de 2007 e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
25/10/2007	Lei Ordinária 647/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bem Móvel e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
24/10/2007	Lei Complementar 42/2007 "Altera os anexos I, III, V, VI. VII e IX da Lei Complementar n° 040, de 04 de Setembro de 2007".	Poder Executivo	Aprovado
19/10/2007	Lei Ordinária 645/2007 Dá nova direção a Lei que criou o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, o Fund...	Poder Executivo	Aprovado
15/10/2007	Lei Ordinária 644/2007 Autoriza o Executivo Municipal realizar obra de pavimentação em passeios e calçadas públicas do muni...	Poder Executivo	Aprovado
28/09/2007	Lei Ordinária 643/2007 Dispõe sobre o programa ambiental de produção Chapadense de biodiesel e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
18/09/2007	Lei Ordinária 640/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvi...	Poder Executivo	Aprovado
18/09/2007	Lei Ordinária 641/2007 Concede Subvenção Social a Associação dos Servidores Publico do Município de Chapadão do Sul - ASPUM...	Poder Executivo	Aprovado
18/09/2007	Lei Ordinária 642/2007 Autoriza o Poder Municipal a abnr Crédito Especial que menciona e da providências.	Poder Executivo	Aprovado
04/09/2007	Lei Ordinária 639/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Entidades ou Agremiações Educacionais, A...	Poder Executivo	Aprovado