Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Responsável	Situação
04/09/2007	Lei Complementar 40/2007 "Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, cria ca...	Poder Executivo	Aprovado
04/09/2007	Lei Complementar 41/2007 "Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapadáo...	Poder Executivo	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 634/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 635/2007 Concede Subvenão Social ao Mato Clube Chapadão e dá outras providencias.	Poder Executivo	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 636/2007 Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei n° 580, de 16 de agosto de 2006 e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 637/2007 Altera a redação do Artigo 2° e seu Inciso 1, da Lei n° 603, de 01 de março de 2007, que dispõe sobr...	Poder Executivo	Aprovado
28/08/2007	Lei Ordinária 638/2007 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Políticas Publicas sobre Drogas, Conselho Municipal A...	Poder Executivo	Aprovado
27/08/2007	Lei Ordinária 633/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
15/08/2007	Lei Complementar 39/2007 "Revoga a letra "f" do Inciso II, do Artigo 188 e os Artigos 369 a 374 da Lei Complementar n° 037/06...	Poder Executivo	Aprovado
10/07/2007	Lei Ordinária 630/2007 Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e da outras providênci...	Poder Executivo	Aprovado