Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
65/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Autorizado Posse e Propriedade de Bens Móveis e...	Poder Executivo	Lido
66/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
64/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Aprovado financiamento junto ao Banco do Brasil S.A...	Poder Executivo	Lido
62/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
61/2009	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre alterações da Lei n° 511/2004, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencias.	Poder Executivo	Lido
63/2009	Projeto de Decreto Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
60/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terrenos para a construção de unidades ha...	Poder Executivo	Lido
59/2009	Projeto de Lei Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Chapadão do Sul e dá outras p...	Elso Gilmar Bandeira	Lido
7/2009	Projeto de Lei Complementar Executivo Dá nova redação ao Artigo 106 da Lei Complementar n° 041, de 04 de setembro de 2007, e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
57/2009	Projeto Lei Executivo Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido