Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
29/05/2008	Lei Ordinária 299/2008 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mato Grosso do Sul - MS, para o exercício de 1999...	Poder Executivo	Aprovado
28/05/2008	Lei Ordinária 685/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Crédito Especial que menciona e da outras providências	Poder Executivo	Aprovado
28/05/2008	Lei Ordinária 686/2008 Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2008	Lei Ordinária 680/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial que menciona e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2008	Lei Ordinária 681/2008 Dá nova redação aos Artigos 1 e 5 da Lei n 640, de 18 de Setembro de 2007 e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2008	Lei Ordinária 683/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal locar, ceder e adequar imóveis e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2008	Lei Ordinária 684/2008 Desafeta a classe de bens públicos de uso especial e classifica como bem público dominical área que...	Poder Executivo	Aprovado
16/05/2008	Lei Ordinária 676/2008 Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município e da outras providênci...	Poder Executivo	Aprovado
16/05/2008	Lei Ordinária 677/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e da providências.	Poder Executivo	Aprovado
16/05/2008	Lei Ordinária 678/2008 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal e de Fabricação Caseiras e da outras...	Poder Executivo	Aprovado