Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
16/05/2008	Lei Ordinária 679/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município...	Poder Executivo	Aprovado
11/05/2008	Lei Complementar 48/2008 "Dá nova redação ao art. 1° da Lei 670, de 27 de março de 2008, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
05/05/2008	Lei Ordinária 675/2008 Dá nova redação ao Artigo 5 da Lei n 648, de 14 de novembro de 2007, e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
24/04/2008	Lei Ordinária 674/2008 Inclui o inciso VI ao artigo 7 da Lei n 223/96 de 14 de março de 1996 e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
18/04/2008	Lei Ordinária 673/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação dos Orientadores Acadêmicos...	Poder Executivo	Aprovado
11/04/2008	Lei Ordinária 671/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola Lauradaine e da outras providênc...	Poder Executivo	Aprovado
11/04/2008	Lei Ordinária 672/2008 Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapa...	Poder Executivo	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 663/2008 Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Município do Chapadão do Sul e da outr...	Poder Executivo	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 664/2008 Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Serviço Social da Industria SESI e da ou...	Poder Executivo	Aprovado
27/03/2008	Lei Ordinária 665/2008 Dispõe sobre Regulamentação e Autorização para o exercício da atividade Privada do Transporte Indivi...	Poder Executivo	Aprovado