Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
6/2009	Projeto de Lei Complementar Legislativo Altera o Artigo 45 da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras provid...	Elso Gilmar Bandeira	Lido
54/2009	Projeto de Lei Legislativo Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.	Guerino Perius	Lido
53/2009	Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal, comunicarem o excesso de fal...	Guerino Perius	Lido
49/2009	Projeto de Lei Legislativo Consolida a Legislação Municipal sobre Alimentação Escolar, no Município de Chapadão do Sul-MS, como...	Guerino Perius	Lido
50/2009	Projeto Lei Executivo Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do...	Poder Executivo	Lido
46/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Ges...	Poder Executivo	Lido
47/2009	Projeto Lei Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
41/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bem Móvel e dá outras pro...	Poder Executivo	Lido
43/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza doação de áreas para construção de prédios habitacionais do Programa Imóvel na Planta, da C...	Poder Executivo	Lido
44/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza a reordenação do sistema viário municipal e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido