Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
22/06/2007	Lei Ordinária 625/2007 Concede a Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
11/06/2007	Lei Ordinária 622/2007 "Institui o Programa Fidelidade em Dia com o IPTU no Município de Cfiapadão do Sul, e dá outras prov...	Poder Executivo	Aprovado
11/06/2007	Lei Ordinária 623/2007 Autoriza executar serviços no Kartódromo e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
11/06/2007	Lei Ordinária 624/2007 Autoriza a concessão de desconto para pagamentos de tributos que especifica e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
28/05/2007	Lei Ordinária 620/2007 "Altera o Artigo 15 da Lei n° 575, de 05 de Julho de 2006, que dá nova redação a lei que criou o PRO...	Poder Executivo	Aprovado
28/05/2007	Lei Ordinária 621/2007 "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Aporé e Rio Sucuriú criado pelo Dec...	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2007	Lei Ordinária 616/2007 "Institui a Semana Municipal de Incentivo á Saúde Mamária a ser realizada Anualmente em Chapadão do...	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2007	Lei Ordinária 617/2007 Cria o Conselho Municipal da juventude do Município de Chapadão do Sul - MS".	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2007	Lei Ordinária 618/2007 "Dispõe sobre as condições de atendimento de usuários nas Agências Bancárias e Lotéricas do Municípi...	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2007	Lei Ordinária 619/2007 "Revoga os Incisos II e III do o Artigo 1° e os Artigos 4° e 5° da Lei n° 609, de 29 de Março de 200...	Poder Executivo	Aprovado