Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
22/12/2004	Lei Ordinária 514/2004 "Dispõe sobre a destinação de 10% das casas construídas pelo poder público para portadores de necess...	Poder Executivo	Aprovado
22/12/2004	Lei Complementar 26/2004 "Altera a Tabela II anexa ao Código Tributário Municipal e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2004	Lei Ordinária 510/2004 "Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul, para o exercício de 2005".	Poder Executivo	Aprovado
12/11/2004	Lei Ordinária 508/2004 "Desafeta da classe de bens públicos de uso especial para classe de bens dominicais áreas que especi...	Poder Executivo	Aprovado
12/11/2004	Lei Ordinária 509/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
04/11/2004	Lei Ordinária 507/2004 "Fixa subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
28/10/2004	Lei Ordinária 505/2004 "Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
28/10/2004	Lei Ordinária 506/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
05/09/2004	Lei Ordinária 539/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras...	Poder Executivo	Aprovado
03/09/2004	Lei Ordinária 501/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Moto Clube Chapadão e dá outras...	Poder Executivo	Aprovado