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Data Descrição Responsável Situação
03/09/2004 Lei Ordinária 502/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências... Poder Executivo Aprovado
03/09/2004 Lei Ordinária 503/2004 "Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul/MS e dá o... Poder Executivo Aprovado
03/09/2004 Lei Ordinária 504/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município... Poder Executivo Aprovado
25/08/2004 Lei Ordinária 500/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolv... Poder Executivo Aprovado
18/08/2004 Lei Ordinária 499/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências... Poder Executivo Aprovado
02/07/2004 Lei Ordinária 497/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII e dá outras providênc... Poder Executivo Aprovado
02/07/2004 Lei Ordinária 498/2004 "Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei n° 493/04 e dá outras providências". Poder Executivo Aprovado
01/07/2004 Lei Ordinária 494/2004 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, e dá outras providências". Poder Executivo Aprovado
01/07/2004 Lei Ordinária 495/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências... Poder Executivo Aprovado
01/07/2004 Lei Ordinária 496/2004 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Comercial, Industrial... Poder Executivo Aprovado