Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
11/09/2003	Lei Ordinária 461/2003 "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"...	Poder Executivo	Aprovado
14/08/2003	Lei Ordinária 459/2003 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR,...	Poder Executivo	Aprovado
07/07/2003	Lei Ordinária 458/2003 "Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 361, de 15 de dezembro de 2.000, e dá outras providênci...	Poder Executivo	Aprovado
07/07/2003	Lei Complementar 20/2003 "Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul,...	Poder Executivo	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 453/2003 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 454/2003 "Reformula o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 455/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
04/07/2003	Lei Ordinária 457/2003 "Autoriza efetuar despesas com programas emergenciais de recuperação de vias e logradouros públicos...	Poder Executivo	Aprovado
04/07/2003	Lei Complementar 19/2003 "Altera artigos da Lei n° 157/93 de 11 de novembro de 1993 - Código de Postura e dá outras providenc...	Poder Executivo	Aprovado
11/06/2003	Lei Ordinária 449/2003 Autoriza o Executivo Municipal a doar área do Pólo Empresarial e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado