Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
23/09/1999	Lei Ordinária 310/1999 Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana Independente de Chapadão do Sul e dá Outras Prov...	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 311/1999 Dá nova redação ao ali. 29 da lei n. 157/93 e dá outras providências'	Aprovado
26/08/1999	Lei Ordinária 307/1999 "Dispõe para execução de serviços de transporte individual de passageiro em veículos de aluguel (mot...	Aprovado
05/07/1999	Lei Ordinária 306/1999 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências"	Aprovado
05/07/1999	Lei Complementar 4/1999 Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissões de crédito tributário	Aprovado
18/06/1999	Lei Ordinária 305/1999 "Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências"	Aprovado
27/05/1999	Lei Ordinária 304/1999 Concede Abono Mensal aos Servidores Municipais e dá outras Providências"	Aprovado
20/04/1999	Lei Ordinária 303/1999 "Autoriza o executivo municipal a conceder auxílio ao CTG, Gentio de Condições Gaúchas, Cultivando a...	Aprovado
05/04/1999	Lei Complementar 3/1999 Altera Aliquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza	Aprovado
23/03/1999	Lei Ordinária 302/1999 AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO...	Aprovado