Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
23/06/2005	Lei Complementar 29/2005 "Cria vagas para os cargos que especifica e altera os anexos que especifica da Lei Complementar n° 0...	Poder Executivo	Aprovado
22/06/2005	Lei Ordinária 535/2005 "Altera os incisos 1 e II do art. 18 e art. 48 da Lei n° 430/02, de 20 de dezembro de 2002 (Controle...	Poder Executivo	Aprovado
08/06/2005	Lei Ordinária 533/2005 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Chapadão do Sul e dá outras p...	Poder Executivo	Aprovado
24/05/2005	Lei Ordinária 528/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Chapadão do S...	Poder Executivo	Aprovado
24/05/2005	Lei Ordinária 529/2005 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo objetivando o recebimento de tributos e dá outras pr...	Poder Executivo	Aprovado
24/05/2005	Lei Ordinária 530/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolv...	Poder Executivo	Aprovado
24/05/2005	Lei Complementar 28/2005 "Altera os anexos II e III da Lei Complementar n° 012/2002 de 01 de Julho de 2002 e dá outras provid...	Poder Executivo	Aprovado
04/05/2005	Lei Ordinária 527/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá o...	Poder Executivo	Aprovado
20/04/2005	Lei Ordinária 526/2005 Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
13/04/2005	Lei Ordinária 525/2005 Autoriza o Poder Executivo a manter Conta- Corrente de Depósitos no KSBC Bank Brasil S/A Banco Múlti...	Poder Executivo	Aprovado