Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2009	Projeto de Lei Complementar Executivo Inclui item à Tabela I - Pauta de Referência Fiscal,	Poder Executivo	Lido
9/2009	Projeto de Lei Complementar Executivo Dispõe sobre o ISSQN que trata da base de cálculo para os serviços de registro públicos, cartorários...	Poder Executivo	Lido
70/2009	Projeto Lei Executivo Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Nota Fiscal Avulsa de Serviços e dá outras providênc...	Poder Executivo	Lido
65/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Autorizado Posse e Propriedade de Bens Móveis e...	Poder Executivo	Lido
66/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza concessão de desconto para pagamento de tributos que especifica e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
64/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Aprovado financiamento junto ao Banco do Brasil S.A...	Poder Executivo	Lido
62/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
61/2009	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre alterações da Lei n° 511/2004, de 22 de dezembro de 2.004, e dá outras providencias.	Poder Executivo	Lido
63/2009	Projeto de Decreto Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
60/2009	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terrenos para a construção de unidades ha...	Poder Executivo	Lido