Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
02/10/2002	Lei Ordinária 424/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a Escola Municipal Parque União e dá outras providênci...	Poder Executivo	Aprovado
02/10/2002	Lei Complementar 14/2002 "Altera os artigos e anexos que especifica da Lei Complementar n° 007/2000, e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
25/09/2002	Lei Ordinária 423/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Conselho Municipal de Desenvolv...	Poder Executivo	Aprovado
25/09/2002	Lei Complementar 13/2002 "Acrescenta os incisos IX e X ao artigo 65 e altera o artigo 66, ambos da Lei Complementar n° 007/20...	Poder Executivo	Aprovado
03/09/2002	Lei Ordinária 422/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
28/08/2002	Lei Ordinária 421/2002 "Concede desconto para pagamento â vista do Imposto Predial e Territorial Urbano do corrente exercíc...	Poder Executivo	Aprovado
21/08/2002	Lei Ordinária 420/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
07/08/2002	Lei Ordinária 419/2002 "Desafeta porção de área pública e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
01/07/2002	Lei Ordinária 418/2002 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
01/07/2002	Lei Complementar 12/2002 "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS e dá outras p...	Poder Executivo	Aprovado