Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
11/03/1998	Lei Ordinária 278/1998 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 247/97"	Aprovado
30/12/1997	Lei Ordinária 276/1997 DESVINCULA A DIVISÃO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL.	Aprovado
30/12/1997	Lei Ordinária 277/1997 AUTORIZA TRANSFERIR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM PAGAMENTOS DE DÉBITOS, ATÉ A IM...	Aprovado
16/12/1997	Lei Ordinária 275/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E D...	Aprovado
11/11/1997	Lei Ordinária 274/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO ATENAS DE CHAPADÃO DO SUL.	Aprovado
20/10/1997	Lei Ordinária 273/1997 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
17/10/1997	Lei Ordinária 272/1997 DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA...	Aprovado
10/09/1997	Lei Ordinária 271/1997 ALTERA O ARTIGO 72, DA LEI 157/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
08/08/1997	Lei Ordinária 269/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
08/08/1997	Lei Ordinária 270/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN...	Aprovado