Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
12/11/1996	Lei Ordinária 249/1996 OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS...	Aprovado
19/09/1996	Lei Ordinária 247/1996 AUTORIZA A TRANSFERIR AO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDENCIA SOCIAL, PELO VALOR DE 232.788,14 (DUZENTOS E...	Aprovado
19/09/1996	Lei Ordinária 248/1996 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 196 DA LEI N° 197/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
22/08/1996	Lei Ordinária 243/1996 CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I, PROVIMENTO EM COMISSÃO.	Aprovado
22/08/1996	Lei Ordinária 244/1996 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO.	Aprovado
22/08/1996	Lei Ordinária 245/1996 CRIA CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	Aprovado
22/08/1996	Lei Ordinária 246/1996 RATIFICA TRANSAÇÃO EFETUADA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.	Aprovado
15/07/1996	Lei Ordinária 242/1996 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CHAPADÃO DO SUL - PRODICHAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
12/06/1996	Lei Ordinária 240/1996 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A C.D.H.U PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PROCASA.	Aprovado
12/06/1996	Lei Ordinária 241/1996 CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado