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Data Descrição Responsável Situação
29/01/2002 Lei Ordinária 402/2002 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos Poder Executivo Aprovado
20/12/2001 Lei Ordinária 396/2001 "Aprova a Planta Genérica de Valores Mobiliários de Chapadão do Sul e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
20/12/2001 Lei Complementar 10/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências. Poder Executivo Aprovado
12/12/2001 Lei Ordinária 394/2001 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE C... Poder Executivo Aprovado
12/12/2001 Lei Ordinária 395/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bens Móveis e dá outras providências". Poder Executivo Aprovado
07/12/2001 Lei Ordinária 392/2001 "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapadão do Sul para o Quadriênio de 2002 a 2005". Poder Executivo Aprovado
07/12/2001 Lei Ordinária 393/2001 "Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2002". Poder Executivo Aprovado
16/10/2001 Lei Ordinária 391/2001 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do e... Poder Executivo Aprovado
10/10/2001 Lei Complementar 9/2001 Altera os artigos c anexos que especifica da Lei Complementar n° 007/2000 e dá outras providências. Poder Executivo Aprovado
12/09/2001 Lei Ordinária 389/2001 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Atlética Pantanal e dá outras p... Poder Executivo Aprovado