Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
04/06/1996	Lei Ordinária 239/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
27/05/1996	Lei Ordinária 238/1996 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
14/05/1996	Lei Ordinária 237/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, E DÁ OUTRAS...	Aprovado
08/03/1996	Lei Ordinária 230/1996 APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO...	Aprovado
08/03/1996	Lei Ordinária 231/1996 CRIA CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
08/03/1996	Lei Ordinária 232/1996 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECÍFICA.	Aprovado
15/12/1995	Lei Ordinária 224/1995 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
14/12/1995	Lei Ordinária 228/1995 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DO PRESÍDIO REGIONAL DE CASSILANDIA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
14/12/1995	Lei Ordinária 229/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 223/95.	Aprovado
04/12/1995	Lei Ordinária 225/1995 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO DE ABATEDOURO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍ...	Aprovado