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Data Descrição Responsável Situação
12/06/2001 Lei Ordinária 378/2001 Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
12/06/2001 Lei Ordinária 379/2001 "Desafeta porção de área para doação ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
12/06/2001 Lei Ordinária 380/2001 "Declara de Utilidade Pública a Associação Gileade e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
16/05/2001 Lei Ordinária 376/2001 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a realização da IX EXPOSUL e dá outras... Poder Executivo Aprovado
16/05/2001 Lei Ordinária 377/2001 institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outr... Poder Executivo Aprovado
02/05/2001 Lei Ordinária 374/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá o... Poder Executivo Aprovado
02/05/2001 Lei Ordinária 375/2001 "Autoriza concessão de desconto para pagamento á vista de tributos que especifica e dá outras provid... Poder Executivo Aprovado
05/04/2001 Lei Ordinária 372/2001 "Acrescenta o sub-item 30.2 no Anexo Único da Lei n°267/97 (Plano Plurianual), de 30.06.1997." Poder Executivo Aprovado
05/04/2001 Lei Ordinária 373/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências... Poder Executivo Aprovado
15/03/2001 Lei Ordinária 370/2001 "Concede aumento salarial aos servidores municipais de Chapadão do Sul e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado