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Data Descrição Responsável Situação
15/03/2001 Lei Ordinária 371/2001 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá o... Poder Executivo Aprovado
05/03/2001 Lei Ordinária 365/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bem Móvel e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
05/03/2001 Lei Ordinária 366/2001 "Autoriza o Executivo Municipal de Chapadão do Sul - MS firmar convênio com a Municipalidade de Chap... Poder Executivo Aprovado
05/03/2001 Lei Ordinária 367/2001 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tra... Poder Executivo Aprovado
05/03/2001 Lei Ordinária 368/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Posse de Bem Móvel e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
05/03/2001 Lei Ordinária 369/2001 "Dá nova redação ao Artigo 40 da Lei n° 305/99 e dá outras providências." Poder Executivo Aprovado
26/12/2000 Lei Ordinária 364/2000 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2.001". Poder Executivo Aprovado
22/12/2000 Lei Ordinária 363/2000 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança Chapadão do Sul e dá outras pr... Poder Executivo Aprovado
22/12/2000 Lei Complementar 6/2000 "Dispõe sobre a tributação das prestações de serviços disciplinadas no Código Tributário Municipal e... Poder Executivo Aprovado
22/12/2000 Lei Complementar 7/2000 "Dispõe sobre o Plano de Cargos. Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadâo do Sul,... Poder Executivo Aprovado