Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
10/05/1995	Lei Ordinária 204/1995 APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL À APAE.	Aprovado
24/04/1995	Lei Ordinária 203/1995 CRIA REGIME DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
07/04/1995	Lei Ordinária 201/1995 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
07/04/1995	Lei Ordinária 202/1995 AUTORIZA EFETUAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
24/03/1995	Lei Ordinária 199/1995 CONCEDE SUBVENÇÃO A SERC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
24/03/1995	Lei Ordinária 200/1995 CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
03/03/1995	Lei Ordinária 198/1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITU...	Aprovado
12/12/1994	Lei Ordinária 196/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS PARA O EXERCICIO DE 1995.	Aprovado
25/11/1994	Lei Ordinária 197/1994 ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA...	Aprovado
25/11/1994	Lei Ordinária 195/1994 OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO DE C...	Aprovado