Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
31/08/2000	Lei Ordinária 351/2000 "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Em vigor Orçamento Programa do Municí...	Poder Executivo	Aprovado
31/08/2000	Lei Ordinária 352/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Em vigor Bens Móveis e dá outras provi...	Poder Executivo	Aprovado
21/08/2000	Lei Ordinária 349/2000 "Desincorpora da categoria de bens de uso comum do povo Em vigor área que especifica e dá outras pro...	Poder Executivo	Aprovado
21/08/2000	Lei Ordinária 350/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Polo Em vigor Empresarial e dá outras providênc...	Poder Executivo	Aprovado
10/08/2000	Lei Ordinária 348/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Em vigor Bens Móveis e dá outras provi...	Poder Executivo	Aprovado
05/07/2000	Lei Ordinária 347/2000 "Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e dá Em vigor outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
04/07/2000	Lei Ordinária 456/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Moveis e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
03/07/2000	Lei Ordinária 346/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e Em vigor execução da lei orçamentária par...	Poder Executivo	Aprovado
21/06/2000	Lei Ordinária 344/2000 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse de Bens Móveis e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
03/06/2000	Lei Ordinária 345/2000 Declara feriados municipais e pontos facultativos e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado