Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
07/03/2003	Lei Ordinária 434/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Auxilio Moradia a terceiro e dá outras...	Poder Executivo	Aprovado
07/03/2003	Lei Ordinária 435/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Comunidade Terapêutica Nova Espe...	Poder Executivo	Aprovado
07/03/2003	Lei Ordinária 436/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Cult...	Poder Executivo	Aprovado
07/03/2003	Lei Ordinária 437/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação Gileade e dá outras pr...	Poder Executivo	Aprovado
07/03/2003	Lei Ordinária 438/2003 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá o...	Poder Executivo	Aprovado
20/12/2002	Lei Ordinária 430/2002 "Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
20/12/2002	Lei Complementar 15/2002 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Chapa...	Poder Executivo	Aprovado
20/12/2002	Lei Complementar 16/2002 Altera a Lei Complementar n° 002/1998 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
20/12/2002	Lei Complementar 17/2002 ''Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP c dá outras providên...	Poder Executivo	Aprovado
16/12/2002	Lei Ordinária 429/2002 "Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Chapadão do Sul - MS, para o exercício de 2003".	Poder Executivo	Aprovado