Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
11/11/1999	Lei Ordinária 320/1999 Dispõe sobre serviços funerários e dá outras providências	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 321/1999 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades do plano diretor de er...	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 322/1999 Desafeta Porção de Área Pública Para Doação da IAGRO, Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária...	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 323/1999 Desafeta Porção de Área Pública Para Doação da IAGRO, Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária...	Poder Executivo	Aprovado
03/11/1999	Lei Ordinária 318/1999 "Altera a lei n° 242/96, que cria o programa de desenvolvimento integral de Chapadão do Sul PRODICHA...	Poder Executivo	Aprovado
03/11/1999	Lei Ordinária 319/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial para o fundo nacional para...	Poder Executivo	Aprovado
22/10/1999	Lei Ordinária 316/1999 Cria o Polo Empresarial de Chapadão do Sul dá nome ás ruas do respectivo loteamento e dá outras prov...	Poder Executivo	Aprovado
22/10/1999	Lei Ordinária 317/1999 Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores na movimentação de mercadoria e...	Poder Executivo	Aprovado
07/10/1999	Lei Ordinária 314/1999 "Fixa Subsídios dos membros do poder legislativo municipal e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
07/10/1999	Lei Ordinária 315/1999 Fixa Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Chapadão do Sul - MS e dá o...	Poder Executivo	Aprovado