Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
23/09/1999	Lei Ordinária 312/1999 AUTORIZA CONTRATAR A EXECUÇÃO DE 9.000 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO...	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 309/1999 Declara de autoridade Pública a Paróquia Evangélica dos Chapadões e dá outras providências'	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 310/1999 Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana Independente de Chapadão do Sul e dá Outras Prov...	Poder Executivo	Aprovado
23/09/1999	Lei Ordinária 311/1999 Dá nova redação ao ali. 29 da lei n. 157/93 e dá outras providências'	Poder Executivo	Aprovado
26/08/1999	Lei Ordinária 307/1999 "Dispõe para execução de serviços de transporte individual de passageiro em veículos de aluguel (mot...	Poder Executivo	Aprovado
05/07/1999	Lei Ordinária 306/1999 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
05/07/1999	Lei Complementar 4/1999 Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissões de crédito tributário	Poder Executivo	Aprovado
18/06/1999	Lei Ordinária 305/1999 "Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências"	Poder Executivo	Aprovado
27/05/1999	Lei Ordinária 304/1999 Concede Abono Mensal aos Servidores Municipais e dá outras Providências"	Poder Executivo	Aprovado
20/04/1999	Lei Ordinária 303/1999 "Autoriza o executivo municipal a conceder auxílio ao CTG, Gentio de Condições Gaúchas, Cultivando a...	Poder Executivo	Aprovado