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Data Descrição Responsável Situação
18/05/1998 Lei Complementar 1/1998 "Dispõe sobre a transformação de cargos de merendeiras Ref. 1-A para Auxiliar de Serviços Especiais... Poder Executivo Aprovado
20/03/1998 Lei Ordinária 279/1998 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA- O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CHAPADO DO SUL. Poder Executivo Aprovado
11/03/1998 Lei Ordinária 278/1998 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 247/97" Poder Executivo Aprovado
30/12/1997 Lei Ordinária 276/1997 DESVINCULA A DIVISÃO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. Poder Executivo Aprovado
30/12/1997 Lei Ordinária 277/1997 AUTORIZA TRANSFERIR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, EM PAGAMENTOS DE DÉBITOS, ATÉ A IM... Poder Executivo Aprovado
16/12/1997 Lei Ordinária 275/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E D... Poder Executivo Aprovado
11/11/1997 Lei Ordinária 274/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO ATENAS DE CHAPADÃO DO SUL. Poder Executivo Aprovado
20/10/1997 Lei Ordinária 273/1997 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
17/10/1997 Lei Ordinária 272/1997 DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA... Poder Executivo Aprovado
10/09/1997 Lei Ordinária 271/1997 ALTERA O ARTIGO 72, DA LEI 157/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado