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08/08/1997 Lei Ordinária 269/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
08/08/1997 Lei Ordinária 270/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN... Poder Executivo Aprovado
30/06/1997 Lei Ordinária 266/1997 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTR... Poder Executivo Aprovado
30/06/1997 Lei Ordinária 267/1997 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Poder Executivo Aprovado
30/06/1997 Lei Ordinária 268/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, AREA(S) E ACESSÓRIO (5), OBJETIVANDO A RE... Poder Executivo Aprovado
04/06/1997 Lei Ordinária 264/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. Poder Executivo Aprovado
04/06/1997 Lei Ordinária 265/1997 DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS P... Poder Executivo Aprovado
09/05/1997 Lei Ordinária 262/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E RECREAÇÃO E D-A OUTRAS PROVID... Poder Executivo Aprovado
09/05/1997 Lei Ordinária 263/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR BOLSA DE ESTUDO ROTATIVO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁR... Poder Executivo Aprovado
30/04/1997 Lei Ordinária 261/1997 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Poder Executivo Aprovado