Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
17/04/1997	Lei Ordinária 259/1997 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FU...	Poder Executivo	Aprovado
17/04/1997	Lei Ordinária 260/1997 PROIBE JOGAR ANIMAIS MORTOS A MARGEM: DOS RIOS, NASCENTES DE ÁGUA, DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, RODOVIAS...	Poder Executivo	Aprovado
03/04/1997	Lei Ordinária 257/1997 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS P...	Poder Executivo	Aprovado
03/04/1997	Lei Ordinária 258/1997 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS, A ADERIR AO SISTEMA INTEGRAÇÃO DE PAGAMENTO D...	Poder Executivo	Aprovado
01/04/1997	Lei Ordinária 255/1997 CRIA CARGOS DE PROMVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
01/04/1997	Lei Ordinária 256/1997 AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ÚNICO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO...	Poder Executivo	Aprovado
14/03/1997	Lei Ordinária 254/1997 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL / MS.	Poder Executivo	Aprovado
28/02/1997	Lei Ordinária 253/1997 AUTORIZA O PODER EEXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELEVISÃO MORENA LTDA E DA OUTRAS PROV...	Poder Executivo	Aprovado
29/01/1997	Lei Complementar 1/1997 Cria cargos de provimento em comissão, redomeados outros cargos e da outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
13/12/1996	Lei Ordinária 250/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E...	Poder Executivo	Aprovado