Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
28/06/2001	Lei Ordinária 382/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área do Polo Empresarial e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
28/06/2001	Lei Ordinária 383/2001 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002, e dá outras providências'.	Poder Executivo	Aprovado
28/06/2001	Lei Ordinária 387/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o Centro Educacional Municipal - CEM, e dá outras prov...	Poder Executivo	Aprovado
28/06/2001	Lei Complementar 8/2001 Dá nova redação ao disposto no artigo 31 da Lei Complementar n" 007/2000, de 22 de Dezembro de 2000,...	Poder Executivo	Aprovado
12/06/2001	Lei Ordinária 378/2001 Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
12/06/2001	Lei Ordinária 379/2001 "Desafeta porção de área para doação ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
12/06/2001	Lei Ordinária 380/2001 "Declara de Utilidade Pública a Associação Gileade e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
16/05/2001	Lei Ordinária 376/2001 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a realização da IX EXPOSUL e dá outras...	Poder Executivo	Aprovado
16/05/2001	Lei Ordinária 377/2001 institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outr...	Poder Executivo	Aprovado
02/05/2001	Lei Ordinária 374/2001 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá o...	Poder Executivo	Aprovado