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Data Descrição Responsável Situação
13/12/1996 Lei Ordinária 251/1996 DA NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
13/12/1996 Lei Ordinária 252/1996 AUTORIZA PERMUTA DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
12/11/1996 Lei Ordinária 249/1996 OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS... Poder Executivo Aprovado
19/09/1996 Lei Ordinária 247/1996 AUTORIZA A TRANSFERIR AO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDENCIA SOCIAL, PELO VALOR DE 232.788,14 (DUZENTOS E... Poder Executivo Aprovado
19/09/1996 Lei Ordinária 248/1996 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 196 DA LEI N° 197/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
22/08/1996 Lei Ordinária 243/1996 CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I, PROVIMENTO EM COMISSÃO. Poder Executivo Aprovado
22/08/1996 Lei Ordinária 244/1996 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO. Poder Executivo Aprovado
22/08/1996 Lei Ordinária 245/1996 CRIA CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Poder Executivo Aprovado
22/08/1996 Lei Ordinária 246/1996 RATIFICA TRANSAÇÃO EFETUADA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Poder Executivo Aprovado
15/07/1996 Lei Ordinária 242/1996 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CHAPADÃO DO SUL - PRODICHAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado