Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Situação
27/01/1992	Lei Ordinária 91/1992 INCORPORA ABONO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PUBLICO	Aprovado
27/01/1992	Lei Ordinária 92/1992 CONCEDE UM ABONO PARA O MES DE FEVEREIRO AO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
27/12/1991	Lei Ordinária 88/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADÃO DO SUL.	Aprovado
27/12/1991	Lei Ordinária 89/1991 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CIBIPIRUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...	Aprovado
27/12/1991	Lei Ordinária 90/1991 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
12/12/1991	Lei Ordinária 86/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER PUBLICO, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PR...	Aprovado
12/12/1991	Lei Ordinária 87/1991 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E...	Aprovado
20/11/1991	Lei Ordinária 82/1991 CONCEDE ABONO MENSAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
20/11/1991	Lei Ordinária 83/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
20/11/1991	Lei Ordinária 84/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	Aprovado