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Data Descrição Situação
27/01/1992 Lei Ordinária 91/1992 INCORPORA ABONO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PUBLICO Aprovado
27/01/1992 Lei Ordinária 92/1992 CONCEDE UM ABONO PARA O MES DE FEVEREIRO AO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
27/12/1991 Lei Ordinária 88/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADÃO DO SUL. Aprovado
27/12/1991 Lei Ordinária 89/1991 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CIBIPIRUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... Aprovado
27/12/1991 Lei Ordinária 90/1991 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
12/12/1991 Lei Ordinária 86/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER PUBLICO, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PR... Aprovado
12/12/1991 Lei Ordinária 87/1991 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E... Aprovado
20/11/1991 Lei Ordinária 82/1991 CONCEDE ABONO MENSAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
20/11/1991 Lei Ordinária 83/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
20/11/1991 Lei Ordinária 84/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Aprovado