Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
14/12/1995	Lei Ordinária 229/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 223/95.	Poder Executivo	Aprovado
04/12/1995	Lei Ordinária 225/1995 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO DE ABATEDOURO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍ...	Poder Executivo	Aprovado
14/11/1995	Lei Ordinária 223/1995 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA ANTECIPAÇÃO DE RECEITA	Poder Executivo	Aprovado
14/11/1995	Lei Ordinária 226/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E...	Poder Executivo	Aprovado
14/11/1995	Lei Ordinária 227/1995 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
08/11/1995	Lei Ordinária 222/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
19/10/1995	Lei Ordinária 220/1995 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A FORMA E A APRESNTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E...	Poder Executivo	Aprovado
19/10/1995	Lei Ordinária 221/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
06/09/1995	Lei Ordinária 219/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO C.T.G CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CULTI...	Poder Executivo	Aprovado
01/09/1995	Lei Ordinária 217/1995 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL REGIONAL DE PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado