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Data Descrição Responsável Situação
01/09/1995 Lei Ordinária 218/1995 CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
24/08/1995 Lei Ordinária 214/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARACT CLUB DE CHAPDÃO DO SUL. Poder Executivo Aprovado
24/08/1995 Lei Ordinária 215/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESPERANÇA PA... Poder Executivo Aprovado
10/08/1995 Lei Ordinária 213/1995 DEVOLVE IMÓVEL A EMPRESA LOTEADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
20/07/1995 Lei Ordinária 212/1995 "Acrescenta Inciso 'h ao Artigo 28 da Lei nl 197/95, e dá outras providências Poder Executivo Aprovado
03/07/1995 Lei Ordinária 209/1995 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇMANTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
03/07/1995 Lei Ordinária 210/1995 REDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
03/07/1995 Lei Ordinária 211/1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
21/06/1995 Lei Ordinária 208/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 3.939,75, AO SINDICATO RURAL DE CHAPADÃ... Poder Executivo Aprovado
24/05/1995 Lei Ordinária 206/1995 ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIOTORIAL URBANO, IDOSOS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVI... Poder Executivo Aprovado