Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
24/05/1995	Lei Ordinária 207/1995 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
17/05/1995	Lei Ordinária 205/1995 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
10/05/1995	Lei Ordinária 204/1995 APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL À APAE.	Poder Executivo	Aprovado
24/04/1995	Lei Ordinária 203/1995 CRIA REGIME DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
07/04/1995	Lei Ordinária 201/1995 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
07/04/1995	Lei Ordinária 202/1995 AUTORIZA EFETUAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
24/03/1995	Lei Ordinária 199/1995 CONCEDE SUBVENÇÃO A SERC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
24/03/1995	Lei Ordinária 200/1995 CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
03/03/1995	Lei Ordinária 198/1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITU...	Poder Executivo	Aprovado
12/12/1994	Lei Ordinária 196/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS PARA O EXERCICIO DE 1995.	Poder Executivo	Aprovado