Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
14/12/1999	Lei Ordinária 329/1999 "Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de turismo e criação do fundo municipal a ele vin...	Poder Executivo	Aprovado
09/12/1999	Lei Ordinária 327/1999 "Desafeta porção de área pública para construção de creche no parque união, e dá outras providências...	Poder Executivo	Aprovado
01/12/1999	Lei Ordinária 326/1999 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o hospital psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerr...	Poder Executivo	Aprovado
19/11/1999	Lei Ordinária 324/1999 "Dispõe sobre a reformulação da política municipal de atendimento do direito das crianças e do adole...	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 320/1999 Dispõe sobre serviços funerários e dá outras providências	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 321/1999 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades do plano diretor de er...	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 322/1999 Desafeta Porção de Área Pública Para Doação da IAGRO, Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária...	Poder Executivo	Aprovado
11/11/1999	Lei Ordinária 323/1999 Desafeta Porção de Área Pública Para Doação da IAGRO, Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária...	Poder Executivo	Aprovado
03/11/1999	Lei Ordinária 318/1999 "Altera a lei n° 242/96, que cria o programa de desenvolvimento integral de Chapadão do Sul PRODICHA...	Poder Executivo	Aprovado
03/11/1999	Lei Ordinária 319/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial para o fundo nacional para...	Poder Executivo	Aprovado