Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
63/2025	Projeto Lei Executivo Concede auxílio ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
62/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Chapadã...	Poder Executivo	Lido
61/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Município de Chapadão do Sul-MS a requerer a instalação do Tiro de Guerra de Chapadão do...	Poder Executivo	Lido
60/2025	Projeto Lei Executivo Concede auxílio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapadão do Sul (APAE) e dá outras p...	Poder Executivo	Lido
59/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Município de Chapadão do Sul a desafetar e dar em pagamento imóvel de sua propriedade com...	Poder Executivo	Lido
58/2025	Projeto Lei Executivo Dispõe sobre a instituição do abono financeiro de caráter excepcional, eventual e indenizatório para...	Poder Executivo	Lido
57/2025	Projeto Lei Executivo Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
56/2025	Projeto Lei Executivo Altera a Lei Complementar nº 084/2015 e dá outras providências.	Poder Executivo	Lido
55/2025	Projeto Lei Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade para beneficiários de Program...	Poder Executivo	Lido
54/2025	Projeto de Lei Legislativo “Institui o Programa Municipal de Escolinha de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências”.	Marcel D'Angelis	Lido