Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
20/11/1991	Lei Ordinária 83/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
20/11/1991	Lei Ordinária 84/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	Poder Executivo	Aprovado
20/11/1991	Lei Ordinária 85/1991 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
21/10/1991	Lei Ordinária 80/1991 CONCEDE ABONO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
21/10/1991	Lei Ordinária 81/1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPL A ADIQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$...	Poder Executivo	Aprovado
10/10/1991	Lei Ordinária 78/1991 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DlARIAS.	Poder Executivo	Aprovado
10/10/1991	Lei Ordinária 79/1991 AUTORIZA FIRMAR CONENIO COM A PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL - MS.	Poder Executivo	Aprovado
03/10/1991	Lei Ordinária 75/1991 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE PRESENTE EXRCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
03/10/1991	Lei Ordinária 76/1991 DA NOVA DENOMINAÇAO AO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI 062 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.	Poder Executivo	Aprovado
19/08/1991	Lei Ordinária 74/1991 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado