Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Responsável	Situação
05/06/1991	Lei Ordinária 71/1991 ISENTA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GAS DE COZINHA) DE USO DOMÉSTICO, DO IVVC, IMPOSTO DE VENDA A VAR...	Poder Executivo	Aprovado
31/05/1991	Lei Ordinária 69/1991 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio prestação de assistência médico-hospitalar.	Poder Executivo	Aprovado
31/05/1991	Lei Ordinária 70/1991 CONCEDE AUMENTO E ABONO AIO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
27/03/1991	Lei Ordinária 68/1991 Cria Cargo de Secretária de Comissões da Câmara Municipal e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
25/03/1991	Lei Ordinária 67/1991 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
10/03/1991	Lei Ordinária 77/1991 APROVA A COMPLEMENTAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCI...	Poder Executivo	Aprovado