Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
24/06/1993	Lei Ordinária 141/1993 TRANSFORMA CARGO DE PROVIEMNTO EFETIVO DE ZELADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
18/06/1993	Lei Ordinária 136/1993 CRIA A LEI DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DE SOLO, AGUA, ESTRADAS, FAUNA E FLORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Poder Executivo	Aprovado
18/06/1993	Lei Ordinária 137/1993 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR A APAE	Poder Executivo	Aprovado
14/06/1993	Lei Ordinária 133/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECAP	Poder Executivo	Aprovado
14/06/1993	Lei Ordinária 134/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ATUALIZAR, PARA LIQUIDAÇÃO, OS LANÇAMENMTOS DE TAXA DE MELHORIA, SERVIÇOS E I...	Poder Executivo	Aprovado
14/06/1993	Lei Ordinária 135/1993 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CONTRATAR FUNCIONARIO PARA SERVIÇOS GERAIS	Poder Executivo	Aprovado
27/05/1993	Lei Ordinária 130/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 126/93.	Poder Executivo	Aprovado
27/05/1993	Lei Ordinária 131/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Poder Executivo	Aprovado
27/05/1993	Lei Ordinária 132/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, PARA A REAL...	Poder Executivo	Aprovado
17/05/1993	Lei Ordinária 129/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N°041/90.	Poder Executivo	Aprovado