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Data Descrição Responsável Situação
11/05/1993 Lei Ordinária 128/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N°041/90. Poder Executivo Aprovado
03/05/1993 Lei Ordinária 127/1993 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO. Poder Executivo Aprovado
26/04/1993 Lei Ordinária 125/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LAI N° 041/89. Poder Executivo Aprovado
26/04/1993 Lei Ordinária 126/1993 DISPÕE SOBRE OS INSTITUTOS DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIP... Poder Executivo Aprovado
01/04/1993 Lei Ordinária 124/1993 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO DE AREAS LOCALIZADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL. Poder Executivo Aprovado
25/03/1993 Lei Ordinária 123/1993 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADAO DO SU... Poder Executivo Aprovado
22/03/1993 Lei Ordinária 120/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
22/03/1993 Lei Ordinária 121/1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Aprovado
22/03/1993 Lei Ordinária 122/1993 CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES LANÇADOS NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), EXERCÍCIO... Poder Executivo Aprovado
18/03/1993 Lei Ordinária 119/1993 CONCEDE SUBVENÇÃO A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Poder Executivo Aprovado