Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
09/07/1992	Lei Ordinária 108/1992 ISENTA OS COMBUSTÍVEIS DO IVVC (IMPOSTO DE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS.	Poder Executivo	Aprovado
25/06/1992	Lei Ordinária 106/1992 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
08/06/1992	Lei Ordinária 104/1992 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
08/06/1992	Lei Ordinária 105/1992 ANEXO I A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCICIO DE 1993.	Poder Executivo	Aprovado
07/06/1992	Lei Ordinária 101/1992 ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.	Poder Executivo	Aprovado
07/06/1992	Lei Ordinária 102/1992 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
07/06/1992	Lei Ordinária 103/1992 AUTORIZA O PEDR EXECUTIVO A FIRMAR CORVENIO DI GENIO E PATTI S/C - CURSO OBJETIVOS E DA OUTRAS PRO...	Poder Executivo	Aprovado
28/05/1992	Lei Ordinária 100/1992 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 99/92, DE 12 DE MAIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
12/05/1992	Lei Ordinária 99/1992 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
27/04/1992	Lei Ordinária 97/1992 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 084/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA...	Poder Executivo	Aprovado