Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
27/04/1992	Lei Ordinária 98/1992 APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO.	Poder Executivo	Aprovado
03/04/1992	Lei Ordinária 96/1992 CRIA CARGOS NO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL.	Poder Executivo	Aprovado
23/03/1992	Lei Ordinária 95/1992 CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
10/03/1992	Lei Ordinária 94/1992 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO LOTEAMNTO ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCI...	Poder Executivo	Aprovado
10/03/1992	Lei Ordinária 93/1992 DOA TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
27/01/1992	Lei Ordinária 91/1992 INCORPORA ABONO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PUBLICO	Poder Executivo	Aprovado
27/01/1992	Lei Ordinária 92/1992 CONCEDE UM ABONO PARA O MES DE FEVEREIRO AO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
27/12/1991	Lei Ordinária 88/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADÃO DO SUL.	Poder Executivo	Aprovado
27/12/1991	Lei Ordinária 89/1991 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CIBIPIRUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...	Poder Executivo	Aprovado
27/12/1991	Lei Ordinária 90/1991 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado